Ementa: Altera lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei que se encaminha para apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores, objetiva alterar as alíneas "d" e "p" do Art. 2º da Lei Municipal nº 6.730, de 19 de agosto de 2015 que dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo - COMTUR, com a finalidade de adequar a alínea "d" em virtude da nova denominação da Secretaria e incluir o Instituto Moriguchi em substituição do Conselho Municipal do Idoso.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 09 de março de 2021.