Projeto de Lei do Legislativo:

Ementa: Institui a “Medalha do Mérito Legislativa denominada” “MEDALHA FEMAÇÔ para homenagear as pessoas físicas e jurídicas que prestaram serviço de relevante interesse público e social ou desempenharam função pública, social e de divulgação a bem do interesse do Município de Veranópolis.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei Legislativo nº 11 que institui a “Medalha do Mérito Legislativo “MEDALHA FEMAÇÔ para homenagear as pessoas físicas e jurídicas que prestaram serviço de relevante interesse público e social ou desempenharam função pública, social e de divulgação a bem do interesse do Município e se destacaram.

         A criação deste tipo de homenagem devidamente regulamentada como está proporciona a dignidade a tal honraria.

         Cada Vereador terá em sua consciência a faculdade de indicar pessoas merecedoras de tal honraria.

         Em resumo, o Projeto atende aos requisitos mínimos, está de acordo com o Regimento Interno, não fere a Lei Orgânica e proporciona a esta Casa Legislativa sanar esta deficiência, que é a possibilidade de se assim desejar, tecer homenagem apropriada a pessoas de bem e que fazem o bem para a nossa sociedade, de acordo com o dever cívico e a importância que esta honraria representa.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Homenagens e Títulos e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 13 de dezembro de 2021.