Comissão de Constituição e Justiça |
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"Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o "Projeto de encerramento do ano 2021, do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS"." Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o "Projeto de encerramento do ano 2021, do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS".
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei objetiva solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o Projeto de Encerramento do Ano 2021, do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal da Saúde.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 06 de dezembro de 2021.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 07/12/2021 às 16:43:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9103ddb78cf09401a7b5d6d4d50f92a7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 14870. |