Ementa: Institui o programa acolher no âmbito do Município de Veranópolis para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Este Projeto de Lei tem por finalidade institui o Programa Acolher, para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, por indicação da Vereadora Adriana Maria Parise, encaminhada a este Executivo.

Diariamente, mulheres de todas as idades sofrem agressões em nosso país, e, em nosso município, esta realidade não é diferente.

A criação do Programa leva em consideração o levantamento realizado através de registros com Boletim de ocorrência, 2020 onde ocorreram 32 casos, e 2021, até final de agosto 56 casos.

Diante do crescimento de casos, é imprescindível que sejam aprimoradas e ampliadas às medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, o que só aumenta a situação de vulnerabilidade delas, pois dificulta ainda mais que consigam sair de casa e fugir do agressor.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 22 de novembro de 2021.