Ementa: Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo autorizar o Município a realizar permuta de imóveis entre o Município de Veranópolis e Everton Bavaresco. A permuta caracteriza-se por interesses mútuos, uma vez que os empresários manifestaram interesse na área do Município, que se localiza nos fundos do imóvel do estabelecimento comercial dos mesmos, servindo para ampliação do empreendimento.

Por outro lado, o Município, que é proprietário do imóvel onde funciona o Lar dos Idosos, mantido pela Sociedade Beneficente São Francisco, terá necessidade de ampliar as instalações do Lar, e o terreno ofertado pelos empresários é confinante, localizado nos fundos do mesmo.

Assim, ficou caracterizado o interesse público, sendo nomeada uma comissão especialmente para fazer as avaliações dos dois imóveis a fim de verificar a possibilidade de permuta.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

É o parecer.

            Veranópolis, 09 de novembro de 2021.