Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito que se refere à adequação ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público para pagamento de incentivo as empresas que se enquadrem no Programa Municipal de Recuperação do Setor de Artigos Esportivos e Vestuário.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 09 de novembro de 2021.