O presente projeto visa atrair investimentos, proporcionando geração de empregos e renda para os munícipes, através do PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DO SETOR DE ARTIGOS ESPORTIVOS, CALÇADOS E VESTUÁRIO que tem como objetivo recolocar Veranópolis no Cenário Nacional na produção destes itens.

Busca também fomentar o crescimento dos setores, que deverá gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento econômico do Município, além de impulsionar a economia local, através da geração de empregos e renda, incrementando as receitas do município, através do retorno de ICMS e IPVA, proporcionando maior retorno  financeiro e maiores investimentos no bem-estar da população.

Importante mencionar que em contraprestação ao recebimento dos incentivos, as empresas comprometem-se a permanecer instaladas no Município de Veranópolis pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, além de aumentar seu faturamento, manter e aumentar seu quadro funcional, o que traz grandes benefícios à população veranense.

Salientamos que o presente Projeto de Lei foi analisado em sua integra pela Comissão de Análise do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial e de Geração de Emprego e Renda de Veranópolis (PRODESI), a qual emitiu parecer favorável em sua unanimidade em reunião realizada no dia 14 do corrente mês.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 04 de novembro de 2021.