Diante da situação ao qual nos encontramos devido à pandemia e seus impactos na área cultural e diante das competências do Município determinadas pela Constituição Federal, o Plano Municipal da Cultura visa promover e fomentar a cultura local, valorizando sua história e identidade de forma a promover a plena cidadania, a diversidade, acessibilidade e respeito à vida e ao ser humano.

O Plano Municipal de Cultura foi elaborado e discutido com a comunidade, órgãos públicos e entidades ligadas ao turismo, em diversos momentos: com os setores culturais do Município através do Fórum Municipal da Cultura (em agosto de 2019), com os conselheiros do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultura - CMPC/COMPAC em assembleias ordinárias com atual gestão e gestão anterior (entre 2019 - 2021), apresentado para a comunidade em Audiência Pública na modalidade híbrida (presencial e online) em 30 de junho deste ano, além de disponibilizar canais de comunicação para sugestão da comunidade. O mesmo propõe políticas, ações e metas para o período de 5 (anos), quando deverá ser revisado.

Este Plano está alinhado com o Plano Nacional de Cultura, o Plano Diretor Municipal regido pela Lei Municipal nº 7.577 de 22 de dezembro de 2020, o Sistema de Cultura de Veranópolis regido pela Lei Municipal Nº 7.086 de 07 de novembro de 2017, dentre outras leis municipais, estaduais e nacionais que regem o setor.

Este tem como objetivo definir as políticas públicas de longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 04 de novembro de 2021.