Comissão de Constituição e Justiça |
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"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS RS PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamento e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei prevê institui o PPA para o Quadriênio 2018/2021. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.
É o parecer.
Veranópolis, 13 de julho de 2017.
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Documento publicado digitalmente por PAULA NETSON SALLA em 03/10/2017 às 10:35:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f74ce1aadf0b222bae644f1616a8939f.
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