Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade juntamente com as demais órgãos estude a possibilidade de difundir o Programa Cooperação Sinal Vermelho de combate à Violência contra a mulher lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros, com o intuito de ofertar as mulheres mais uma forma de denúncia, sinalizando o dia 25 de novembro, a dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher.

JUSTIFICATIVA

A cada cinco minutos uma denúncia de violência contra a mulher é registrada no Brasil. O país é o quinto no mundo com mais mortes de mulheres, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

           O Programa de Cooperação Sinal Vermelho de combate à violência contra a mulher foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Com o objetivo de reduzir os números e oferecer às mulheres mais uma forma de denúncia, que institui o código "Sinal Vermelho", esse programa de cooperação entre o Poder Público e os estabelecimentos do comércio e serviços.

Ao pronunciar a frase "Sinal Vermelho" ou mostrar um X desenhado na palma da mão, de preferência na cor vermelha, a mulher está implorando por socorro e pedindo ajuda para a pessoa que a atende na farmácia, padaria, lanchonete, hotel ou em qualquer estabelecimento público ou privado que tiver acesso. Destacamos que: "Em muitos casos, a violência é tão forte, física e emocionalmente, que a mulher não tem espaço para pedir ajuda". "O Sinal Vermelho é um canal silencioso de denúncia que ficará à disposição das mulheres.

O isolamento social levou a um maior tempo de convivência familiar o que, em tese, aumentou os casos de violência doméstica, também dificultou o acesso aos órgãos de atendimento.  Em 2020, de acordo com levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgado no dia 7 de março de 2021, o Brasil registrou pelos canais Disque 100 e 180 uma denúncia de violência contra a mulher a cada cinco minutos. Ao todo, foram 105.671 denúncias, das quais 72% de violência doméstica e familiar e outros 22% de violações de direitos civis e políticos. A maioria das vítimas é de mulheres que se declararam pardas, de 35 a 39 anos e com renda de até um salário mínimo.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 25 de outubro de 2021.