#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0030
PROCESSO : Moção n.º 169/2021
PROPONENTE : Ver. Cristiano Valduga Dal Pai, Ver. Aristeu André Caron, Ver. João Guilherme Mazetto, Ver. Luis Carlos Comiotto, Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa, Ver.ª Adriane Maria Parise , Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo, Ver.ª Maria de Lourdes Gregol e Ver. Vanderlei Zanotto

"Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário MOÇÃO DE APOIO para a convocação dos aprovados no concurso de inspetor e escrivão de Polícia Civil/2018."

Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário MOÇÃO DE APOIO para a convocação dos aprovados no concurso de inspetor e escrivão de Polícia Civil/2018. Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

Viemos através desta Moção, trazer nosso total apoio a todos os aprovados no concurso de inspetor e escrivão de Polícia Civil/2018, para que sejam convocados imediatamente, para suprir a necessidade do baixo efetivo policial na Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

Destacamos os seguintes pleitos: A perspectiva de uma nova turma de policiais seria apenas para março de 2021, conforme cronograma divulgado pelo governo em 11/2019; Previsão de turmas muito pequenas, apenas 130 agentes, prejudicando desta forma o chamamento de todos os aprovados no certame; mesmo sendo a instituição que tem maior déficit de policiais, conforme o número  revisto em lei para a instituição, a Policia Civil foi a única que não teve todos os aprovados contemplados, comparando com as demais instituições de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.

  • Ressaltamos o importantíssimo trabalho da Policia Civil em nosso Município e também no Estado e deixamos um alento da urgência desta temática. A convocação dos aprovados vem a agregar e suprir as carências que a instituição enfrenta no dia a dia. Inúmeros crimes acontecem todos os dias, em todas as regiões e inúmeros municípios sofrem com o baixo efetivo policial.

 

            Após análise da referida Moção de Apoio, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 25 de outubro de 2021.

   

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB)
Relator

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