Ementa: Cria no calendário oficial de eventos do Município a semana do brincar.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

• Durante a infância a criança se torna única a singular, aprende a brincar e ao aprender, ela pensa, analisa sobre sua realidade, cultura e o meio em que está inserida, criando forma, conceitos, ideias, percepções e cada vez mais se socializa através de interações.
• Ao brincar a criança se desenvolve integralmente, passa a conhecer o mundo em que está inserida, portanto, o brincar não é apenas uma questão de diversão, mas uma forma de educar, de construir e de se socializar.
• Assim, com a criação da Semana do Brincar, buscamos a valorização do brincar na vida da crianças, o reconhecimento da ludicidade como componente da cultura e da infância, o resgate de brincadeiras tradicionais como forma de preservação e recriação do patrimônio lúdico da sociedade, o encontro intercultural e intergeracional em tomo das brincadeiras, o cumprimento do art. 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, reforçando que o Brincar é um direito de toda a criança e o estímulo e apoio, ao reconhecimento do brincar ao longo da vida.

            Após análise do referido Anteprojeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 25 de outubro de 2021.