Ementa: Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Arquitetônico, Histórico, Artístico e Cultural do Município de Veranópolis.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei, que dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico e cultural do Município de Veranópolis. A norma proposta vai além do estabelecimento de um marco legal para disciplinar o Inventário, como instrumento de reconhecimento e valorização de bens culturais. No intuito de subsidiar as políticas de preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, buscou-se compor um marco legal voltado para a sistematização e aplicação de diversos instrumentos e incentivos, na base da política pública de preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de outubro de 2021.