Ementa: Autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva autorizar o repasse de recursos financeiros oriundos do Governo Estadual, à ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES,  mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, conforme Portaria n° 693/2021: Programa de Financiamento dos Hospitais - ASSISTIR RS, referente aos incentivos de "Portas Abertas", "Leitos de Saúde Mental" e "Rede de Atenção de Parto e Nascimento", no valor mensal de R$ 103.625,00, período de setembro a dezembro de 2021.

Os recursos financeiros serão repassados a AVAES após o Fundo Estadual de Saúde creditar o valor para o Fundo Municipal de Saúde.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de outubro de 2021.