Ementa: Autoriza alterar o Plurianual, LDO e Abrir Crédito Especial.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização legislativa para alteração do PLANO PLURIANUAL 2014/2017, da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017, bem como da abertura de Crédito Especial, em virtude de tais despesas não estarem previstas nas respectivas metas e não haver rubricas específicas na Lei Orçamentária. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

            É o parecer.

            Veranópolis, 13 de julho de 2017.