Ementa: Institui o Programa Acolher no âmbito do  Município de Veranópolis para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A criação do Programa leva em consideração o levantamento realizado através de registros com Boletim de ocorrência,  2020 onde ocorreram 32 casos,  e 2021, até final de agosto 56 casos. Diante do crescimento de casos, é imprescindível que sejam aprimoradas e ampliadas as medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, o que só aumenta a situação de vulnerabilidade delas, pois dificulta ainda mais que consigam sair de casa e fugir do agressor.

            Após análise do referido Anteprojeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 27 de setembro de 2021.