Emenda Supressiva/Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 110, de 04 de setembro de 2017.

Autor: Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Ementa: Emenda Supressiva/Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 110/2017.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A referida Emenda Supressiva/Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 110/2017 tem em vista a inexistência de interesse público em ofertar pingentes para gestantes (200 brindes/pingentes no valor de R$ 800,00). Frente a isso, a emenda apresenta condições legais para aprovação.

            Após análise da referida Emenda ao Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 27 de setembro de 2017.