#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0026
PROCESSO : Mensagem n.º 126/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Mensagem Modificativa - PL 126/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022."

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente Mensagem Modificativa visa solicitar que os anexos: 9. ANEXO III – D1 – ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, 9. ANEXO III - D3 – Resumo Geral das Ações e 9. ANEXO III - D4 - Classificação das Ações por Secretaria, do Projeto de Lei nº 126/2021, que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 em tramitação nessa Casa, sejam apreciados com a nova redação.

Justificamos a necessidade de substituição do Anexo de prioridades posto que o

documento anterior continha erros de geração ocasionados pelo sistema “Multi24”. Está em avaliação a necessidade de processo administrativo especial para fins de apuração do ocorrido.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise da referida Mensagem Modificativa Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 13 de setembro de 2021.

   

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB)
Relator

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