Ementa: Institui o Dia Municipal da Resiliência.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o DIA MUNICIPAL DA RESILIÊNCIA, no dia 13 de outubro de cada ano, no município de Veranópolis.

A presente proposta é oriunda do Poder Legislativo Municipal, através Proposição nº 88, de 11/05/2021, da Vereadora Adriane Maria Parise, aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara de Vereadores.

Em sua justificativa a Vereadora, menciona que: "A presente proposição tem o objetivo de que seja homologado o Dia Municipal da Resiliência, segundo o Programa Cidade Resiliente, idealizado pelo Município de Veranópolis, coordenado pela ONU- Organização das Nações Unidas, em seu plano de ação prevê a institucionalização do Dia Municipal da Resiliência, segundo as orientações técnicas da ONU, onde no dia 13 de outubro prevê o Dia Internacional para a Redução de Catástrofes (International Day for Disaster Reduction- IDDR), deliberado em 1989 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que pretende chamar a atenção de todos os Estados para a necessidade de adotarem políticas que visem a prevenção a redução de danos causados pela ocorrência de desastres naturais.

Esse dia é uma forma de promover e despertar uma cultura de redução dos danos sociais, emocionais e materiais causados por desastres e avaliar de como as pessoas e a comunidade estão preparadas para reduzir esses riscos".

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 30 de agosto de 2021.