Comissão de Constituição e Justiça |
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"Institui o Dia Municipal do Esporte no Município de Veranópolis." Ementa: Institui o Dia Municipal do Esporte no Município de Veranópolis.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A prática desportiva não formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes, que se manifesta em grande maioria, nas atividades desportivas escolares, que tem como referência os princípios socioeducativos como inclusão, participação, cooperação, promoção à saúde, coeducação e responsabilidade, visando a formação cidadã, o desenvolvimento do espírito esportivo.
Temos observado que o esporte em geral assume um importante papel no desenvolvimento da cidadania e na dimensão cívica das crianças e jovens praticantes, contribui para a aprendizagem das regras da cooperação e da competição saudável, dos valores da responsabilidade e do espírito de equipe, do esforço para atingir metas desejadas ou da importância do cumprimento de objetivos individuais e coletivos.
Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer. Veranópolis, 30 de agosto de 2021.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 31/08/2021 às 14:41:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5d55fa53aa4e6d1a67e26eeb8a2fcafe.
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