PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.

Institui o Dia Municipal do Esporte no Município de Veranópolis.

Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal do Esporte, a ocorrer anualmente no mês de Abril, iniciando-se sempre no primeiro sábado do mês, tendo como referência ao dia mundial do esporte, que é dia 6 de abril.

Art. 2° O Dia Municipal do Esporte será realizado pela Secretaria responsável pela temática do Esporte.

Parágrafo único. O período acima estipulado servirá para estimular entidades, empresas, escolas e toda e qualquer instituição pública ou privada a realizar campanhas e eventos visando esclarecer e incentivar a população sobre a importância das atividades esportivas para a saúde física e mental e a qualidade de vida.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

CÂMARA DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, aos 24 de agosto de 2021.

VANDERLEI ZANOTTO

  Vereador

JUSTIFICATIVA

A prática desportiva não formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes, que se manifesta em grande maioria, nas atividades desportivas escolares, que tem como referência os princípios socioeducativos como inclusão, participação, cooperação, promoção à saúde, coeducação e responsabilidade, visando a formação cidadã, o desenvolvimento do espírito esportivo.

Temos observado que o esporte em geral assume um importante papel no desenvolvimento da cidadania e na dimensão cívica das crianças e jovens praticantes, contribui para a aprendizagem das regras da cooperação e da competição saudável, dos valores da responsabilidade e do espírito de equipe, do esforço para atingir metas desejadas ou da importância do cumprimento de objetivos individuais e coletivos.

CÂMARA DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, aos 24 de agosto de 2021.

VANDERLEI ZANOTTO

  Vereador