Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de Técnico em Enfermagem para a Secretaria Municipal da Saúde.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa, em consonância com a legislação supra referida,

autoriza a contratação de um (01) técnico em enfermagem, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.

A ocupação do cargo de Técnico em Enfermagem faz-se necessária considerando o contexto pandêmico, seus desafios; necessidade de dimensionamento da equipe de enfermagem para atendimento na Atenção Básica, garantindo o acesso aos serviços de saúde e a retomada dos atendimentos eletivos, de urgência e demanda espontânea.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.    

Veranópolis, 16 de agosto de 2021.