Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de concessão de uso com o Footboll Clube Valverde Recreativo e Cultural.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo firmar Termo de Concessão de Uso de imóvel do Município, com o FOOTBOLL CLUB VALVERDE RECREATIVO E CULTURAL e destinado a finalidades sociais, culturais, desportivas e recreativas dos moradores do bairro.

O presente imóvel já se está concedido a Entidade conforme Lei Municipal nº 5.810, de 05 de outubro de 2010 e considerando a que esta era pelo período de 10 anos, já vencidos.

Diante de solicitação da entidade para manter a cessão de uso, o Município está encaminhando a apreciação do Poder Legislativo o Projeto de Lei para a devida tramitação na Câmara de Vereadores.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 16 de agosto de 2021.