#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0021
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 107/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis - APAE."

Ementa: Autoriza firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis - APAE.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei objetiva autorizar o Município a firmar Convênio com

a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis - APAE, para viabilizar o desenvolvimento de ações de caráter educacional, mais especificamente no âmbito das atividades pedagógicas e de locomoção dos alunos atendidos pela entidade.

Demandas crescentes de alunos de educação especial em condições de aprendizagem e convivência de perfil exclusivo para Escola de Educação Especial buscam matrículas junto às escolas regulares do nosso município.

Assim sendo, estamos reconstruindo a parceira entre a Secretaria de Educação e a Escola de Educação Especial - APAE, a fim de atender da melhor maneira os educandos da modalidade da educação especial e os educandos da modalidade de ensino regular, qualificando os momentos de escolarização de ambos os grupos.

 

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 27 de julho de 2021.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Vanderlei Zanotto (PP)
Vice-presidente

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Relator

Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 29/07/2021 às 10:28:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 59a3f49163d651402b8e4f0d864c1f20.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 13491.