Ementa: Autoriza firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis - APAE.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva autorizar o Município a firmar Convênio com

a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis - APAE, para viabilizar o desenvolvimento de ações de caráter educacional, mais especificamente no âmbito das atividades pedagógicas e de locomoção dos alunos atendidos pela entidade.

Demandas crescentes de alunos de educação especial em condições de aprendizagem e convivência de perfil exclusivo para Escola de Educação Especial buscam matrículas junto às escolas regulares do nosso município.

Assim sendo, estamos reconstruindo a parceira entre a Secretaria de Educação e a Escola de Educação Especial - APAE, a fim de atender da melhor maneira os educandos da modalidade da educação especial e os educandos da modalidade de ensino regular, qualificando os momentos de escolarização de ambos os grupos.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 27 de julho de 2021.