Ementa: Autoriza o Município a contratar serviços com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Veranópolis e dá outras providências.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar o Município de Veranópolis, a contratar, através de respectivo processo licitatório, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Veranópolis, para prestar serviços aos agricultores de nosso Município, associados ou não da entidade, para os seguintes serviços: Serviço de médico veterinário para atender as agroindústrias familiares de nosso Município, oferecendo serviços de assistência e responsabilidade técnica dos trabalhos envolvidos na produção. Serviços de engenharia ambiental para execução de projetos ambientais necessários ao desenvolvimento de suas atividades. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.

            É o parecer.

            Veranópolis, 16 de agosto de 2017.