Ementa: Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação e Esportes, Lazer e Juventude.

JUSTIFICATIVA

Justificamos a necessidade de alterar a Lei Municipal nº 7.576, de 22 de dezembro de 2020, para a criação de mais uma (01) vaga de Professor de Anos Iniciais e finais do Ensino Fundamental - Língua Inglesa, passando de 01 para 02 vagas, para o atendimento de demanda emergente, conforme exposto no Memorando nº 154/2021, da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que segue em anexo.

É dispensado o cálculo de impacto e Estudos de Adequações Orçamentária e Financeira em virtude de não haver aumento de despesa de pessoal, considerando a aposentadoria de professor Municipal.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 19 de julho de 2021.