#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0020
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 104/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza abertura de crédito especial."

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O presente Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito que se refere a adequação ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público para habilitação do Município

de Veranópolis à Chamada Pública de Coinvestimento para Auxílio Emergencial, conforme Decreto Estadual nº 55.967 de 30 de junho de 2021 e Edital Sedac nº 04/2021,

para possível Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para a concessão de Auxílio Emergencial a profissionais da cultura (pessoas físicas), no valor de R$ 800,00

(oitocentos reais).

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

 

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 19 de julho de 2021.

   

   

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Presidente

Ver. Vanderlei Zanotto (PP)
Vice-presidente

Ver. Luis Carlos Comiotto (PDT)
Relator

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