Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito que se refere a adequação ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público para habilitação do Município

de Veranópolis à Chamada Pública de Coinvestimento para Auxílio Emergencial, conforme Decreto Estadual nº 55.967 de 30 de junho de 2021 e Edital Sedac nº 04/2021,

para possível Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para a concessão de Auxílio Emergencial a profissionais da cultura (pessoas físicas), no valor de R$ 800,00

(oitocentos reais).

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 19 de julho de 2021.