Comissão de Constituição e Justiça |
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"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências." Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei prevê institui o PPA para o Quadriênio 2022/2025. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 19 de julho de 2021.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 21/07/2021 às 16:18:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d0ce59fd19ffd7e4a5dc2df855c8af12.
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