Comissão de Constituição e Justiça |
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"Mensagem Modificativa - PL 96/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR SERVIÇOS COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE VERANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ementa: Autoriza o Município a contratar serviços com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Veranópolis e dá outras providências. Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 96/2017: Ofício nº 304/2017, de 09 de agosto de 2017. Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise da referida Mensagem Modificativa remetida pelo Poder Executivo, as Comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas apresentam parecer pela APROVAÇÃO.
É o parecer.
JUSTIFICATIVA
A referida Mensagem Modificativa corrige os valores apresentados. Frente a isso, apresenta condições legais para aprovação.
Veranópolis, 16 de agosto de 2017.
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Documento publicado digitalmente por PAULA NETSON SALLA em 02/10/2017 às 14:53:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d4add5ca14ec7b80c4f691241feade7d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 1337. |