Ementa: Altera lei municipal nº 7.192/2018 que dispõe sobre o programa de desenvolvimento rural e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei objetiva solicitar autorização legislativa para alterar a Lei Municipal nº 7.192/2018, com o intuito de inserir mais dois incentivos para estimular e incentivar o aumento da produtividade, proporcionar melhor qualidade de vida ao produtor rural e sua família e contribuir também para o aumento da arrecadação municipal.

Justificamos a importância dos subsídios (análise de solo e análise foliar) como um auxílio técnico aos produtores do nosso Município com a finalidade de maior retorno produtivo (quantidade e qualidade) e financeiro nas atividades desempenhadas nas propriedades rurais.

É de fundamental relevância cuidar da sanidade do solo e das plantas para obtermos um melhor resultado, independente da área de atuação do produtor rural. Sendo este cuidado técnico uma etapa fundamental para as atividades e sua consequente expansão gerando no final do processo um avanço no setor agropecuário e consequentemente um crescimento econômico nas propriedades rurais do nosso Município.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 05 de julho de 2021.