Comissão de Constituição e Justiça |
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"Dispõe sobre a contratação temporária de fonoaudiólogo ." Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de Fonoaudiólogo.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa, em consonância com a legislação supra referida, autorizar a contratação de profissional de fonoaudiologia para atuar junto às escolas municipais, conforme justificativa constante no Memorando nº 139/2021, de 10 de junho de 2021, da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. Segue acompanhando, o Estudo de Impacto Orçamentário-financeiro para gasto com pessoal nº 26/2021, elaborado por servidor da Secretaria Municipal de Finanças.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 21 de junho de 2021.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 24/06/2021 às 09:43:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0e0e72c9e2b8864d321e3a71c078ccf6.
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