SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

ANTEPROJETO DE LEI LEGISLATIVO

“INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO”.

Art. 1º - Fica instituído o DIA DO TRABALHADOR RURAL no município de Veranópolis.

Art. 2º - Anualmente o Dia do Trabalhador Rural será comemorado no dia 10 de março, data já constante no calendário municipal como sendo o Dia Municipal da Maçã.

Art. 3º - Caberá a Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Juventude e a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, propagar a divulgação da referida data comemorativa na imprensa local, assim como realizar evento em homenagens aos trabalhadores rurais.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Veranópolis, 16 de Junho de 2021.

MARA L. GARIB GUZZO                MARIA DE LOURDES S. GREGOL VEREADORA                                                  VEREADORA

JUSTIFICATIVA

• Anualmente, no dia 10 de março comemora-se o “Dia Municipal da Maçã” e tendo em vista a grande importância que a maçã tem para o município que é conhecido como o Berço Nacional da maçã, e que isto ocorre principalmente pelo desempenho fundamental dos trabalhadores rurais, nada mais justo que criar um dia municipal para homenagear tais trabalhadores, no mesmo dia em que se comemora o Dia Municipal da Maçã, pela ligação do trabalhador rural com a maçã em nosso Município.
• Não apenas o trabalhador rural do setor frutífero, mas todos os trabalhadores rurais em geral, seja os que trabalham com soja, seja os que trabalham com frutas ou outras modalidades agrícolas, enfim, todos merecem o reconhecimento de sua atividade por meio desta Lei Municipal instituindo o seu dia.

                                         Veranópolis, 16 de Junho de 2021.

MARA L. GARIB GUZZO                MARIA DE LOURDES S. GREGOL

VEREADORA                                                   VEREADORA