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"Emenda Modificativa - PV 3/2021 Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos no Município de Veranópolis, em caráter extraordinário e temporário, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública previsto no Decreto Estadual n 55.128, de 19 de Março de 2020 em decorrência da Pandemia do Coronavírus." A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer oral pela aprovação.
Sala das Comissões, 07 de Junho de 2021.
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Documento publicado digitalmente por PAULA NETSON SALLA em 07/06/2021 às 19:38:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e066cd6558691210012afd434ddc6803.
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