SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de implantar no Portal da Transparência, vinculado ao site da Prefeitura Municipal, a relação de servidores inativos e seus respectivos provimentos.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por objetivo dar mais transparência aos atos públicos e o atendimento por completo da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, tal medida é plenamente cabível, pois inúmeros órgãos públicos a nível federal e estadual já disponibilizam tais informações. Além do que, tal medida representa um importante amadurecimento da democracia e aumenta a confiança da população em seus gestores e essa confiança torna-se elemento essencial e imprescindível a qualquer sistema de governo.

JOÃO GUILHERME MAZETTO

     Vereador