Ementa: Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

JUSTIFICATIVA

Justificamos a necessidade de alterar a Lei Municipal nº 7.576, de 22 de dezembro de 2020, para a criação de mais uma função temporária de Professor e Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, para o atendimento da demanda emergente, surgida em vista a exoneração de servidor efetivo, conforme Portaria nº 286/2021, de 05 de maio de 2021, e o exposto no Memorando nº 106/2021, da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 17 de maio de 2021.