SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

Solicitamos ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente e juntamente com esta Casa Legislativa, estude a possibilidade de fazer uma revisão no Código Tributário Municipal, com o fito de realizar uma adequação à realidade imobiliária do Município, principalmente no que diz respeito à Taxa de Coleta dos Resíduos Sólidos.

            JUSTIFICATIVA

Considerando a necessidade de adequação da legislação tributária à realidade imobiliária do Município e de corrigir algumas incongruências existentes, faz-se imprescindível uma revisão do atual Código Tributário Municipal, que apesar de ter sido atualizado recentemente, exige correção de alguns pontos, o principal deles diz respeito a taxa de coleta de resíduos sólidos.

A sugestão é para que tal revisão ocorra de forma conjunta entre os dois poderes, a fim de buscar a melhor solução para o contribuinte, com a elaboração de uma lei totalmente voltada a realidade das construções de nosso Município.

CRISTIANO V. DAL PAI           JOÃO G. MAZETTO          MARA L. G. GUZZO

Presidente                                      Vereador                           Vereadora

MARIA DE L. GREGOL             VANDERLEI ZANOTTO      RODRIGO COSTA

Vereadora                                      Vereador                              Vereador

ADRIANE M. PARISE                   ARISTEU A. CARON              LUIS C. COMIOTTO

Vereadora                                               Vereador                           Vereador