Ementa: Autoriza doação de bens para a Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei que se encaminha para apreciação desta Câmara de Vereadores, tem por objetivo doar para para a Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES, mantenedora do Hospital São Peregrino Lazziozi, um mamógrafo fabricado por VMI Indústria e Comércio Ltda, modelo Graph Mammo AF, série 0093002-226, inscrito no patrimônio do Município sob nº 15377, tendo em vista que o Município não possui aparato técnico para operar o equipamento, de modo que mantê-lo também representa ônus excessivo ao erário.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de maio de 2021.