#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0014
PROCESSO : Indicação n.º 073/2021
PROPONENTE : Ver. Cristiano Valduga Dal Pai

"Implantar o projeto: “FUNDO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE AO IDOSO”."

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, estude a possibilidade de implantar o projeto: “FUNDO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE AO IDOSO”.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente indicação tem o objetivo de sugerir ao Executivo Municipal a criação do “Fundo Municipal de Acessibilidade ao Idoso”.

Em resumo seria um “FUNDO” composto por dotações orçamentárias próprias do município e outras fontes, para concessão de benefícios a idosos mais necessitados, com acessibilidade domiciliar, adaptando as suas residências, facilitando as suas vidas no dia a dia.

Estudos mostram que banheiros e escadas são os principais pontos de quedas com lesões graves em idosos, o município já está fazendo a sua parte se investíssemos ainda mais nesse tema evitaríamos uma série de problemas como machucados, internações, despesas...

 

            Após análise da referida Proposição, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de maio de 2021.

   

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB)
Relator

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