Comissão de Constituição e Justiça |
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"Implantar o projeto: “FUNDO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE AO IDOSO”." Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, estude a possibilidade de implantar o projeto: “FUNDO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE AO IDOSO”. Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem o objetivo de sugerir ao Executivo Municipal a criação do “Fundo Municipal de Acessibilidade ao Idoso”. Em resumo seria um “FUNDO” composto por dotações orçamentárias próprias do município e outras fontes, para concessão de benefícios a idosos mais necessitados, com acessibilidade domiciliar, adaptando as suas residências, facilitando as suas vidas no dia a dia. Estudos mostram que banheiros e escadas são os principais pontos de quedas com lesões graves em idosos, o município já está fazendo a sua parte se investíssemos ainda mais nesse tema evitaríamos uma série de problemas como machucados, internações, despesas...
Após análise da referida Proposição, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer. Veranópolis, 03 de maio de 2021.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 12/05/2021 às 14:34:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a8168e46f585d6b50817827a3ff8afdd.
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