Ementa: Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde - AVAES.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva autorizar o repasse de recursos financeiros oriundos do Governo Estadual, à ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi.

Na oportunidade, serão repassados R$ 48.000,00, em parcela única destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços de saúde efetuadas no exercício de 2021, para fazer frente a despesas extraordinárias decorrentes do agravamento da doença e do alto índice de contaminação que impactou o Estado do Rio Grande do Sul e resultou em aumento exponencial de internações em leitos clínicos e de UTI para atendimento de pacientes suspeitos/confirmados- SARS COVID 19.

Esse repasse é muito importante visto que há necessidade premente de recursos financeiros para auxiliar os hospitais no custeio dos leitos clínicos e leitos de UTI impactados com o aumento de internações e do custo dos medicamentos e insumos para atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), suspeitos e/ou confirmados COVID-19,decorrente do crescimento do número de caso se a manutenção de níveis altos de incidência de síndrome aguda respiratória grave- SRAG.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 26 de abril de 2021.