Comissão de Constituição e Justiça |
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "OUTUBRO ROSA"." Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Outubro Rosa”. JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei objetiva solicitar autorização legislativa para realizar despesas com o Projeto "OUTUBRO ROSA", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal da Saúde, com apoio da Liga Feminina de Combate ao Câncer, a realizar-se no mês de outubro de 2017. Frente a isso, o projeto apresenta condições legais para aprovação.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo. É o parecer. Veranópolis, 27 de setembro de 2017.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 29/09/2017 às 16:46:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6d28c1bdadca12622fe46e66df55f4c2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 1259. |