Ementa: Altera lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei que se encaminha para apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores, objetiva alterar o Art. 2º da Lei Municipal nº 6.730, de 19 de agosto de 2015 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

As alterações tem por finalidade de incluir mais um membro na composição, passando de 17 para 18, bem como alterar a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e incluir a Secretaria de Indústria e Comércio na composição.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 12 de abril de 2021.