Ementa: Altera lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

Vem solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a finalidade de alterar o valor da gratificação do Coordenador da JARI e Trânsito, de 1,3 para 1.0 SRM. Dentro dos ajustes que estão sendo feitos naquela Secretaria, esta modificação objetiva adequar e padronizar os valores das gratificações para mesmos níveis, de acordo com as atividades e atribuições.

Fica dispensado o Estudo de Adequação Orçamentária tendo em vista que a alteração está reduzindo o valor da despesa com pessoal.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 12 de abril de 2021.