Comissão de Constituição e Justiça |
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"Autoriza abertura de crédito especial." Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito se refere a adequação ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público, tendo em vista o pagamento das obrigações previdenciárias referente à contratação de psicólogo para o Pradies e para as diárias relacionadas ao transporte de equipes de saúde, visto que as inclusões de tais categorias de despesas tornam-se necessárias ao orçamento vigente.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 05 de abril de 2021.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 09/04/2021 às 09:47:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1d2f1986724679db75f24ff21d508cd5.
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