#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0010
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 053/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza abertura de crédito especial."

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito se refere a adequação ao Plano de Contas aplicado ao Setor Público, tendo em vista o pagamento das obrigações previdenciárias referente à contratação de psicólogo para o Pradies e para as diárias relacionadas ao transporte de equipes de saúde, visto que as inclusões de tais categorias de despesas tornam-se necessárias ao orçamento vigente.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

 

            Veranópolis, 05 de abril de 2021.

   

   

Ver. João Guilherme Mazetto (PSD)
Presidente

Ver.ª Maria de Lourdes Gregol (MDB)
Vice-presidente

Ver.ª Adriane Maria Parise (MDB)
Relator

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