Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO, à liberação de abertura do Comércio no Município, no dia 03 de abril, véspera de Páscoa, a qual deverá ser encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Governador do Estado para que providenciem a adequação específica e extraordinária ao Decreto Estadual.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Justificamos a presente solicitação devido à quarentena prolongada ter debilitado fortemente a capacidade de sobrevivência dos estabelecimentos comerciais, assim, importante a abertura especifica e extraordinária do comércio no dia 03 de Abril como forma de manter empregos e a renda de grande parte da população, sempre com todos os cuidados a serem observados.

            Após análise da referida Moção de Apoio, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 23 de março de 2021.