Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Saúde estude a possibilidade para estar inserindo em sua equipe multidisciplinar um Fisioterapeuta efetivo para atuação na Atenção Primária em Saúde.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto tem o objetivo de estudar a possibilidade de um Fisioterapeuta ingressar na equipe multidisciplinar da Secretaria de Saúde; considerando:

I - Que a saúde da população sempre seja prioridade, ressaltando que isso não se limita à oferta de consultas médicas, exames, medicamentos e internações hospitalares. Garantir saúde significa dar acesso a uma gama de serviços integrais, voltados a todas as pessoas e, para isso, precisamos ter Fisioterapeutas nos quadros funcionais da rede pública.

II - Que a prática de atividades físicas e práticas corporais sejam estimuladas no dia a dia, com a participação de profissionais da saúde, para o fim de orientar e desenvolver a potencialidade das pessoas, o que impactará na incidência de problemas diversos.

III - Que a saúde mental seja prioridade, visto que os índices de adoecimento nesta área aumentaram muito em tempos de pandemia. O fisioterapeuta pode auxiliar no desenvolvimento de ações focadas à pessoa em sofrimento psíquico. Melhorar a vida desse cidadão é obrigação da gestão pública e isso não se faz apenas fornecendo medicamentos.

IV - Que a saúde do (a) trabalhador (a) seja percebida sob uma nova ótica, em defesa da sua condição de vida, prevenindo os danos de tarefas que causam adoecimento e tratando dores e disfunções. A Fisioterapia é fundamental nessa política pública, que protege o cidadão.

V - Que se vislumbre a participação dos Fisioterapeutas na Estratégia de Saúde da Família e nas ações de apoio, ampliando e qualificando o impacto da atenção primária em saúde, o que melhora a cobertura assistencial, diminui filas de espera e por consequência implica em poupar recursos orçamentários.

VI - Que a pessoa com deficiência seja reconhecida e incluída em sociedade, com o desenvolvimento de políticas públicas específicas, humanitárias, integrais e com equidade.

VII - Que se desenvolvam políticas focadas na saúde da criança, da mulher, do homem, do idoso, enfim, em todos os ciclos de vida.

VIII - Que a administração pública invista no desenvolvimento das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PIC’s), as quais têm sido empregadas com sucesso na assistência à saúde, com excelentes resultados e baixo custo de implantação.

É fundamental reconhecer que Fisioterapeutas têm uma capacidade ímpar de impactar a vida das pessoas; principalmente na reabilitação pós-pandemia para pacientes em seu domicílio, na reabilitação cardiopulmonar. Diante do exposto torna-se imprescindível ampliar a participação da Fisioterapia no desenvolvimento da saúde pública.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 23 de março de 2021.