Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Finanças, estude a possibilidade de implantar o Projeto: “FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem o objetivo de sugerir ao Executivo Municipal a criação do “Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico”, nos moldes do que já existe na cidade de Frederico Westphalen RS, com o acréscimo do setor primário do município visando o incentivo a retomada da nossa economia.

Em resumo seria um “FUNDO” composto por dotações orçamentárias próprias do município e outras fontes de caráter rotativo, para concessão de crédito financeiro aos microempreendedores individuais e microempresas e aos agricultores familiares que tiverem registro junto ao PEAF Programa Estadual de Agroindústria Familiar, para aquisição de equipamentos a novas agroindustriais e formação de novos pomares.

Segue em anexo, Lei Municipal 4.605, Decreto 047 e fichas financeiras da Cidade de Frederico Westphalen RS.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise da referida Indicação, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 24 de março de 2021.