Ementa: Altera lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da educação, Esportes, Lazer e Juventude.

JUSTIFICATIVA

Justificamos a necessidade de alterar a Lei Municipal nº 7.576, de 22 de dezembro de 2020, para a criação de duas funções temporária de Professor e Educação Infantil e Anos Iniciais, visto o atendimento da demanda emergente de uma turma de crianças de Berçário 3 (de 2 anos a 2 anos e 11 meses), evidenciada quando do início do ano letivo de 2021, conforme o exposto no Memorandos nº 17 e nº 39, da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude, e conforme Estudo de Adequações Orçamentária e Financeira nº 07/2021 e 14/2021, elaborado por servidor da Secretaria Municipal de Finanças.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 08 de março de 2021.