Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de incentivar profissionais autônomos, recém-formados, que atuarem no Município, isentando os de pagar a taxa de Alvará por um período de até 2 (dois) anos da obtenção do registro profissional.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem o objetivo de isentar os profissionais, em início de carreira, de arcar com gastos referentes à taxa de alvará,  como estímulo para o início de suas carreiras.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 08 de março de 2021.