Ementa: Solicitamos que o Executivo Municipal, para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de fazer um levantamento de todos os passeios públicos (calçadas) do município, bem como notificar todos que estejam em desacordo com o previsto no Art. 183 do Código de Posturas do Município.

JUSTIFICATIVA

Justificamos a presente solicitação devido ao grande número de terrenos do nosso município que ainda não possuem passeio público (calçadas), ou que encontram-se com muitas irregularidades, desníveis e partes soltas, sendo uma possível fonte de quedas e acidentes, atrapalhando o deslocamento dos nossos munícipes, principalmente dos idosos e pessoas portadoras de deficiências, que muitas vezes necessitam andarem nas vias de rodagem de veículos, colocando as suas vidas em risco. O Município deve cobrar dos proprietários para que mantenham seus passeios públicos em bom estado de conservação e limpeza, para dar melhores condições de mobilidade ao seu povo, conforme prevê o Código de Posturas.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 09 de fevereiro de 2021.